Edson Fachin prorroga investigação contra Dilma e Lula por suposta obstrução à Justiça

Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; Janot indicou ao STF as diligências que deseja cumprir, entre elas ouvir Marcelo Odebrecht.

OAB cobra divulgação de salários de magistrados de todos os tribunais do país

O presidente da OAB-RJ afirmou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da burocracia estatal, jogando luz sobre setores e fatos obscuros da administração publica brasileira

TSE suspende julgamento de recursos contra senadora de Sergipe

Os recursos atribuem à senadora e ao ex-governador abusos de poder

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Decreto nº 4.766, de 26 de Junho de 2003.

Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

STJ nega união estável por infidelidade

Corte julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de relacionamento com o amante falecido

Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes

A proposta altera a Lei 6.202, de 1975 em vigor, que atribui a estudantes em estado de gestação o

Rompimento de Adutora no RJ

concessionária mas, também, do Estado.  Além de afetar o meio social pela interrupção do serviço de saneamento, de natureza essencial

OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro

atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB é defender o Estado democrático de direito, as

17 anos da Lei Maria da Penha: São Paulo registra 60 mil casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2023

Cidadania apontam 60 mil casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2023.

Auto de infração de ICMS milionário é suspenso após presidente do TIT-SP extrapolar competência dentro do processo administrativo

Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) usurpou competência da Câmara Superior ao realizar a análise

Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento

A 3ª Turma entendeu que o ressarcimento das despesas médicas particulares pelo Estado é

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

Improbidade Administrativa”, organizado pela Emerj, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

atividade de plataformas de intermediação de viagens rodoviárias no Estado.

Dos crimes contra a administração pública

crimes contra a administração apenas com a corrupção, porém, há outros relacionados que também trazem prejuízo ao Estado e são de extrema relevância.